A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) a minuta de edital do leilão, para a construção e manutenção de mais de 3 mil quilômetros em linhas de transmissão e seccionamentos e de 9.840 megawatts (MW) em capacidade de conversão nas subestações. A minuta será expedida nos próximos dias para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão está previsto para 15 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.
Segundo a Aneel, o Leilão de Transmissão nº 2/2023 será, simultaneamente, um dos menores e o maior certame do gênero já realizado pela Agência: um dos menores em número de lotes – serão apenas três – e o maior em valor de investimento previsto: R$ 21,7 bilhões.
Os três lotes em questão envolvem a construção de 11 empreendimentos em cinco estados – Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Com prazos de construção entre 60 e 72 meses, eles têm a previsão de gerar 36,9 mil empregos.
Apenas um dos lotes ofertados, o Lote 1, possui investimento previsto de R$ 18,1 bilhões. Ele inclui a entrega de aproximadamente 1.468 km de linhas de transmissão em corrente contínua, atravessando três estados (Maranhão, Tocantins e Goiás).
Devido à complexidade, o Lote 1 traz o prazo de conclusão mais longo já concedido pela Agência: 72 meses. Tal período se justifica pelo porte da obra e pela capacidade do mercado para atender as demandas da construção.
Consulta Pública
Após as 120 contribuições de 21 entidades recebidas por ocasião da Consulta Pública nº 008/2023, a Aneel decidiu subdividir o Lote 1 em quatro sublotes, visando a aumentar a competitividade. A licitação nesse caso ocorrerá com a seguinte dinâmica:
Os licitantes interessados no Lote 1 completo ou em algum dos sublotes precisarão entregar cinco envelopes ao pregoeiro, contendo ou não um lance válido para o lote e os quatro sublotes. Para isso, farão previamente a inscrição nesse bloco, mediante o aporte de uma única garantia de proposta;
O pregoeiro conduzirá duas rodadas: na primeira, será feita a escolha se a outorga será por um contrato (Lote 1 completo) ou 4 contratos (sublotes), a partir de comparação entre as propostas apresentadas nos envelopes.
Nessa fase, independentemente da diferença entre a proposta composta pela soma dos menores lances para os sublotes e a melhor oferta para o Lote 1 integral, avança apenas a solução de menor valor global;
Na segunda rodada, será a fase de lances viva-voz, caso haja propostas no máximo 5% acima da menor proposta, para o Lote integral ou para cada sublote individualmente, conforme decidido na etapa anterior.
Um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do certame está previsto para outubro. Após a apreciação do Tribunal de Contas da União, a Diretoria da Aneel prevê a publicação em novembro do edital e do aviso de licitação.
