A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) concluiu hoje (27) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties relativos à produção de dezembro de 2023. Os pagamentos são referentes aos contratos de concessão e de cessão onerosa.
O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 809.024.382,81, enquanto os municípios receberam R$ 996.726.990,92. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 952 municípios e 11 estados.
Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.
Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.
Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de dezembro de 2023, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.
Distribuição de royalties
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989, Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
