O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou o julgamento da venda Lubnor, refinaria da Petrobras no Ceará. O adiamento atende ao pedido da relatora, conselheira Lenisa Prado.
O negócio de US$ 34 milhões com a Grepar havia sido aprovado pela Superintendência-Geral (SG/Cade). O conselheiro Victor Oliveira Fernandes, contudo, identificou riscos anticompetitivos e a decisão caberá ao tribunal colegiado do órgão.
A Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste) é uma refinaria majoritariamente de asfalto, com capacidade de processamento de 8 mil barris/dia de petróleo.
A venda do ativo é alvo de oposição de empresas de distribuição de asfaltos, concorrentes da Grepar, pela relação com a Greca Distribuidora.
Integração vertical
Desde janeiro, a Grepar passou a ser controlada pela Grecor Investimentos e Participações. A Grepar argumentou, então, que diante da mudança no quadro societário, a empresa deixou de faturar o mínimo exigido por lei para submeter o negócio ao crivo do órgão antitruste.
A intenção era acelerar a conclusão do negócio.
A conselheira Lenisa Prado, relatora do caso, pediu à Receita Federal dados da receita bruta da Grepar entre os anos de 2019 e 2022, bem como da Greca Distribuidora de Asfaltos. Concorrentes afirmam, nos autos, que há relações cruzadas entre as empresas.
A SG/Cade entendeu que a aquisição “resulta em integração vertical entre a produção de asfaltos, na Lubnor, e a distribuição de asfaltos pela Greca”.
Destacou, no entanto, que essa integração vertical não é inédita no setor. E citou o caso da Stratura, que entre 2007 e 2019 foi controlada pela Petrobras, dentro de um modelo de negócios vertical.
Venda de refinarias da Petrobras
A venda da Lubnor atende ao compromisso firmado pela Petrobras com o Cade em 2019, para abertura do mercado de refino.
É a quarta unidade negociada pela Petrobras, dentro do pacote de oito unidades incluídas no acordo. Foram vendidas a RLAM (Mataripe), na Bahia, para o fundo Mubadala; e a Reman, em Manaus (AM), para o grupo Atem.
Além disso, a Petrobras vendeu a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, para a F&M Resources.
Com a mudança na administração da companhia, as vendas estão oficialmente sob reanálise. A companhia, indica, contudo, que encerrou a privatização das refinarias.
Fonte: EPBR
