O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta (21) a venda da Lubnor, refinaria da Petrobras no Ceará para a Grepar. Pela decisão, após a homologação de um Acordo em Controle de Concentração (ACC), a refinaria poderá ser transferida para o novo operador.
A aprovação ocorre, portanto, com restrições. Na discussão, concorrentes da refinaria e consumidores, especialmente de asfalto, demonstraram preocupação com aumento de preços e a verticalização da Grepar. O grupo familiar dono da Grepar opera também na distribuição de asfaltos.
A Anapetro pediu à relatora Lenina Prado o adiamento da análise do caso por ao menos 90 dias, o que não foi atendido pelo órgão de defesa da concorrência. A Anapetro representa os petroleiros que são acionistas da Petrobras.
As empresas envolvidas são a Grepar Participações, Greca Distribuidora e Grecor Investimentos. A compradora mudou sua composição societária durante a análise da venda, para tentar demonstrar ao Cade que não haverá verticalização com a distribuidora.
Entre os compromissos previstos no ACC está “não oferta, adotar prática comercial mais vantajosa a determinada distribuidora de asfalto ou adotada pela refinaria como sua política comercial padrão”.
O Cade também prevê a contratação obrigatória de um trustee de monitoramento, uma consultoria para monitorar o atendimento às restrições. Há cláusulas envolvendo o compartilhamento de informações entre os parentes, donos das empresas.
A Lubnor A Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste) é uma refinaria majoritariamente de asfalto, com capacidade de processamento de 8 mil barris/dia de petróleo. É a quarta unidade negociada pela Petrobras, dentro do pacote de oito unidades incluídas no acordo.
Foram vendidas a RLAM (Mataripe), na Bahia, para o fundo Mubadala; e a Reman, em Manaus (AM), para o grupo Atem. A Petrobras também vendeu a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, para a F&M Resources.
Com informações da EPBR
