A recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) cancele a Licença de Instalação (LI) de um Parque Eólico em Lajes, no interior do Estado, pode frear investimentos na cadeia produtiva local de energia eólica. É o que aponta a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, para quem a interferência pode representar um cenário de insegurança jurídica às empresas investidoras.
A executiva reiterou a necessidade global de descarbonização da matriz energética e os impactos que podem resultar de medidas como a do MPRN.
“Esse tipo de interferência traz uma insegurança muito grande para quem está fazendo investimentos, porque um parque eólico exige uma grande quantidade de capital porque tem muito investimento. Se a todo momento os licenciamentos ficarem sujeitos a dúvidas e questionamentos por órgãos do Ministério Público, que tem o seu papel fundamental, isso vai prejudicar os nossos investimentos em energia eólica”, argumenta.
Gannoum lembra, ainda, que o licenciamento dos parques eólicos está baseado em uma resolução federal do Conama, publicada em 2014, seguida rigorosamente pelos órgãos ambientais para realizar a licença de empreendimentos. Isso significa que não há impedimentos do ponto de vista legal e regulatória para a instalação do Parque Eólico de Lajes, uma vez que a licença foi pautada pela legislação.
A recomendação do Ministério Público do Estado foi divulgada na última quinta-feira (23). De acordo com o documento, a emissão da LI pelo Idema ocorreu mesmo após decisão contrária do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE), dada a importância da Serra do Feiticeiro na conservação da Caatinga.
Em nota, o Idema/RN informou que vai analisar os critérios técnicos indicados pelo MPRN “para posterior posicionamento, pois a mesma se trata de um projeto amplamente discutido tecnicamente pelo órgão ambiental”.
Fonte: Tribuna do Norte
