Levantamento realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto às distribuidoras aponta que mais de 5 mil consumidores já solicitaram migração para o mercado livre de energia em 2024. Os dados constam em nota técnica publicada pelo órgão regulador. O documento propõe novas regras para a comercialização varejista.
Ainda de acordo com o levantamento da Aneel, quase metade das solicitações de migração são já a partir do mês de janeiro. O mês marca o início da abertura do mercado livre para todos os mais de 200 mil consumidores do grupo A, que incluem clientes de alta e média tensão, assim como aqueles que recebem energia por linhas subterrâneas.
A estimativa é que 72 mil clientes migrem, já descontando aqueles que optaram por outros modelos de contratação de energia, como a geração distribuída.
Esses consumidores devem, segundo a Aneel, acessar o mercado livre por meio dos comercializadores varejistas, que ficam responsáveis pelos trâmites burocráticos de migração, o monitoramento e a intermediação com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Propostas da Aneel
A Aneel propôs uma série de mudanças nas regras tendo em vista a migração de milhares de novos consumidores. Essas alterações passarão por consulta pública antes de serem votadas em plenário pela diretoria da agência.
Entre as propostas estão a obrigação de todos os consumidores com demanda inferior a 500kW serem representados por um comercializador varejista e concentrar a coleta e divulgação dos dados na CCEE.
Entra as principais mudanças propostas pela Aneel para a comercialização varejista estão: determinar que as unidades consumidoras classificados como Grupo A com demanda menor que 500 kW sejam obrigatoriamente representados por agentes varejistas; padronização de um produto por parte dos comercializadores varejistas que permita a comparação pelos consumidores.
Propõe, ainda, estabelecer a responsabilidade da CCEE de gerir os dados de medição das unidades consumidoras com representação por agente varejista, obtendo os dos dados de medição e alocação ao ativo de consumo de cada agente varejista; estabelecer competência para a CCEE fazer a gestão das informações da comercialização varejista por meio de um sistema específico que faça o controle e monitoramento dos dados.
As propostas da Aneel incluem ainda redução do prazo mínimo de 30 para 15 dias para Resolução da representação varejista; obrigar a comprovação de adimplência no caso de migração entre varejistas e redução do prazo de 60 para 30 dias para a CCEE decidir sobre o desligamento.
