BRASÍLIA – Ministros envolvidos na disputa sobre a mistura obrigatória do biodiesel planejam se reunir na próxima semana para discutir a possibilidade de incluir condicionantes de qualidade para determinar o aumento do mandato, hoje em 10% (B10). O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne pela primeira vez nesse novo governo em 17 de março.
Ainda não há acordo para uma proposta, que deve ser levada para sanar uma disputa criada por entidades representativas do setor de transportes e, do outro lado, por associações de biodiesel.
Por enquanto, o aumento da mistura obrigatória com a volta do calendário do mandato é defendido pelas pastas ligadas ao setor produtivo, como o Ministério da Agricultura, de Carlos Fávaro (PSD), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, de Paulo Teixeira (PT). O ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB) defendeu diversas vezes o aumento da mistura.
A expectativa dos produtores é que o CNPE restabeleça o B12 para os próximos meses. No fim do ano passado, o gabinete de transição e o governo Bolsonaro chegaram ao consenso para extensão do B10 até o fim de março.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já flexibilizou os prazos para aquisição de biodiesel, em razão da imprevisibilidade da demanda. Os produtores têm capacidade ociosa para atender ao B12 no curto prazo.
Qualidade é palco de disputa por mercado de diesel
A ideia da condicionante de qualidade deve ser debatida após associações do setor de transporte alegarem que o aumento da porcentagem da parcela renovável no combustível pode ser responsável por deteriorar as condições do maquinário e equipamento de ônibus, caminhões e tratores que utilizam o biodiesel.
A epbr apurou que a defesa encontrou apoio no Ministério dos Transportes, de Renan Filho (MDB) – pasta com assento no CNPE. Por isso, parte dos ministérios deve se reunir para tentar endereçar e viabilizar o aumento da mistura obrigatória.
O Ministério de Minas e Energia (MME), de Alexandre Silveira (PSD), tem sido cobrado desde o início do ano pela Frente Parlamentar do Biodiesel e da Agricultura pela elevação da mistura para os próximos meses.
No mês passado, Pedro Lupion (PP/PR) enviou comunicado ao MME e defendeu que “sem uma definição rápida, há o risco de elevar ainda mais o percentual da safra de soja a ser exportada in natura”, o que poderia afetar o setor produtivo do biodiesel.
Silveira defendeu em sua posse que o aumento do percentual de mistura do biodiesel só seria apoiado pela pasta após uma pesquisa com produtores e representantes da indústria do País – o que foi lido por parte do setor como uma posição de cautela nas promessas de aumento da mistura obrigatória.
Entidades se acusam
Nesta quinta (9/3), associações de produtores e de segmentos do mercado distribuidor e transportador voltaram a trocar farpas por meio de notas sobre a possibilidade de cumprir a mistura obrigatória de biodiesel com outros combustíveis.
Para CNT (transportes), Anfavea e Abimaq (mercado automotivo), Fecombustíveis e Brasilcom (mercado de combustíveis), entre outras, o setor de biodiesel busca “garantir uma reserva de mercado contra a concorrência de biocombustíveis mais modernos”.
O grupo é favorável à concorrência, dentro do mandato de biodiesel, do diesel verde e do diesel coprocessado com óleo de soja produzido pela Petrobras. Como ainda não há produção de diesel verde no país, essa abertura no mercado favorece o produto da Petrobras.
O posicionamento diz que a indústria automotiva tem “sofrido consequências com as avaliações de padrão de qualidade”, e cita perda da eficiência de motores, aumento do consumo de diesel e da poluição.
“Donos de postos de combustíveis, além de problemas que enfrentam nas bombas, encaram a ira de motoristas que abastecem com a mistura de biodiesel e voltam para reclamar de pane em seus veículos, como se o combustível estivesse adulterado”.
Os produtores de biodiesel chamam as alegações de infundadas e dizem não ter restrições à adoção de diferentes rotas tecnológicas para biocombustíveis, desde que respeitem as definições da ANP.
“Com essa postura, as entidades contrárias ao biodiesel nacional dão a entender que o Executivo federal está no caminho errado ao buscar a redução da emissão de poluentes e expandir a produção e o uso de biocombustíveis, de modo a combater as mudanças climáticas, sendo esta uma das principais bandeiras políticas do atual governo”, cobrou a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), em nota, nesta quinta (9/3).
Quanto à qualidade, produtores questionam o diesel de petróleo, que responde pela maior parte da composição do combustível comercializado, e dizem que nenhum dano a máquinas e motores pela utilização do biodiesel foi comprovado.
“O setor está aberto a novos entrantes e tecnologias para a produção de biodiesel (éster) e também apoia o fomento e a entrada de novas rotas tecnológicas de biocombustíveis e produtos que venham a deslocar o consumo de diesel fóssil por biocombustíveis com melhores características ambientais, como é o caso do diesel verde (HVO)”, diz a nota (.pdf) assinada por Abiove (óleos vegetais), Aprobio e Ubrabio (produtores de biodiesel).
“Os ministros do Poder Executivo precisam se posicionar urgentemente sobre o conteúdo dessa nota, repleta de informações distorcidas”, afirma o presidente da FPBio, deputado Alceu Moreira (MDB/RS).
Três anos de debates
O que está em jogo é uma disputa que se arrasta desde 2020, quando a ANP abriu consulta pública para especificar o diesel verde. Começou-se a discutir se ele não seria um tipo de biodiesel, e neste caso, estaria apto a disputar o mandato.
A ANP definiu que não, e publicou uma resolução que diferencia os produtos. O tema então foi parar no Ministério de Minas e Energia (MME), que chegou a estudar a possibilidade de avançar com o percentual de adição de renovável ao diesel fóssil, com rotas livres. A proposta, no entanto, não avançou.
Ainda no final do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou o cumprimento do mandato com outras rotas na mesma resolução que manteve o percentual de biodiesel reduzido no primeiro trimestre deste ano. Mas a decisão foi vetada por Bolsonaro.
