Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29), o Governo Federal incluiu as placas fotovoltaicas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). A medida zera a cobrança dos tributos federais Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins) e é válida até o final de 2026.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a ampliação do programa para a indústria de painéis solares impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados. Para a pasta, o aumento da indústria de semicondutores poderá estimular a inovação em outras áreas, como inteligência artificial e computação em nuvem. Em relação à energia solar, o ministério destaca que o Padis elevará os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.
A indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a apenas 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano com dados fechados disponíveis, o investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor atingiu R$ 90,2 milhões, e os produtos fabricados pelo Padis geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões em tributos federais.
Com informações da Agência Brasil
