A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) emitiu comunicado, nesta segunda-feira (19), no qual expressa preocupação em relação à revisão da metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo, por meio da revisão da Resolução ANP no 874/2022.
No documento, divulgado no site institucional da entidade, a Abpip justifica que as mudanças implicarão em aumento de custos para as operadoras, especialmente nos campos offshore.
“Nossa posição é de preocupação quanto à essa revisão, pois ela vai acarretar um aumento médio (todos os campos) de cerca de 5,5% no recolhimento de royalties conforme nota técnica 28/22 ANP/SPG, impactando os custos das empresas e no caso dos campos onshore ainda haverá um aumento no pagamento aos proprietários de terra. Cabe destacar, no entanto, que em simulações da indústria, em alguns campos maduros esse aumento de recolhimento de royalties pode ser superior a 10%”, diz.
A entidade alerta, ainda, que as alterações promovidas a partir da Resolução ANP no 874/2022, ignora a resolução CNPE 5/2017 que estabeleceu que a metodologia de cálculo do preço de referência deve respeitar regras de periodicidade, de transição e de período de carência.
“Além disso, pode-se afirmar que a segurança jurídica e a necessária previsibilidade serão afetadas, uma vez com o Decreto no 11.175/2022 foi publicado e revogou a regra que estabelecia um período mínimo de oito anos para a reavaliação da metodologia de apuração do preço de referência do petróleo, no mesmo ano em que foi publicada a Resolução ANP no 874/2022, que consolidou as regras da nova metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo, pela Resolução ANP no 703/2017 e novamente quando ignora a resolução CNPE 5/2017 que estabeleceu que a metodologia de cálculo do preço de referência deve respeitar regras de periodicidade, de transição e de período de carência, regras estas ignoradas pelo decreto contribuindo para insegurança jurídica e instabilidade regulatória”, aponta.
Ainda segundo a Abpip, a medida requer avaliações criteriosas para que sejam assegurados o equilíbrio do setor e a segurança jurídica. Tais medidas, observa a entidade, terão impacto direto no desenvolvimento dos projetos desenvolvimento pelas empresas independentes.
“Reforçamos a necessidade de uma análise aprofundada, especialmente quanto aos impactos para as empresas independentes, antes de qualquer alteração nas regras atuais que as afetem diretamente. Essa análise permitirá uma avaliação criteriosa dos efeitos econômicos e operacionais das mudanças propostas, garantindo a segurança jurídica e o equilíbrio necessário para o setor. Preservar a participação das empresas independentes e os seus projetos é fundamental, uma vez que desempenham um papel estratégico na diversificação e no desenvolvimento do setor de petróleo e gás no país”, ressalta.
Posicionamento
Ao final do comunicado, a Abpip afirma que aguardará que a decisão a ser tomada pela ANP não cause o que classifica como “retrocesso” no atual cenário de participação das operadoras independentes do mercado de óleo e gás brasileiro.
“A ABPIP espera que a ANP tome a decisão mais adequada, observando e mantendo a segurança jurídica e proponha uma revisão dos critérios para a fixação do preço de referência do petróleo de forma a não causar retrocesso no exitoso processo em curso de aumento da participação das empresas independentes no mercado de E&P do Brasil que tanto tem gerado resultados expressivos para o país, como reconhecido por todos e inclusive a ANP”, finaliza.
