Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode encarecer os custos para sistemas fotovoltaicos de geração distribuída no Brasil é alvo de críticas por parte de interlocutores do setor de energia solar. A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) considera um “retrocesso jurídico” a resolução 1.059/2023, publicada em fevereiro e que regulamentou o Marco Legal da Energia (Lei 14.300),
De acordo com Paulo Morais, fundador e diretor regional da associação, a regulamentação por meio da resolução, representa perda de direitos adquiridos com a legislação anterior e atingirá, “majoritariamente aqueles que exportam energia”.
“A resolução tirou direito adquirido de quem tinha sistema de energia solar fotovoltaica, obrigando que fosse colocado uma demanda de geração em sistemas antigos. Ela legislou e colocou o custo para trás. Esse direito adquirido era como se quem tivesse uma conta de R$ 11 mil poderia transformar essa conta em R$ 96.
A resolução prevê que unidades com minigeração distribuída não terão mais direito a compartilhar a energia excedente em outras unidades, sem pagamento de taxa, bem como haverá aumento na cobrança da taxa mínima para os sistemas. Representantes de empresas da energia solar apontam que, majoritariamente, serão afetados os empreendimentos comerciais. A medida não atingiria os sistemas solares residenciais.
Segundo dados da ABGD, um usuário que atualmente paga R$ 96 na chamada tarifa de disponibilidade passaria a pagar um valor proporcional ao seu consumo, podendo pagar de R$ 540 a R$ 2.025, por exemplo, para sistemas que variam de 30 KV a 112,5 KV. Os residenciais não entrariam nessa conta porque, em média, a potência não chega aos 30 KV.
Ainda segundo a associação, com a resolução, se o consumidor tiver um sistema de 112,5 KV, será obrigado a pagar, no mínimo, R$ 2.900. Ainda de acordo com a ABGD, 78,7% dos consumidores brasileiros de energia solar são residenciais, 10,7% comerciais e 8,7% rurais. Conforme a direção da entidade, já há no Congresso um PL em regime de urgência para modificar a resolução.
“A Aneel, ao regulamentar a 14.300, foi muito técnica e taxativa na leitura da lei e aproveitou algumas brechas para criar alguns critérios na resolução que distorcem o conceito original da lei, segregando alguns benefícios e alguns pontos traumatizados em relação ao intuito originário da lei. Já existe um PL que é o 1292/2023 que visa corrigir essas brechas do texto da lei de forma que a Aneel tenha margem para interpretar da forma como interpretou nesse primeiro momento. Acreditamos que esses pontos sejam resolvidos dessa forma” comenta o advogado Marcelo Tanos.
Fórum
Este e outros temas relativos ao setor serão debatidos hoje (28) e (29), na 19ª edição do Fórum Regional de Geração Distribuída da região Nordeste (Fórum GD – Região Nordeste), no Centro de Convenções de Natal. O evento reunirá os principais players, especialistas e representantes de universidades para debater a produção da micro e minigeração de energia através de fontes renováveis.
Na ocasião, também será debatido o potencial da região Nordeste para as energias renováveis, novos conhecimento e tecnologias. Temas como o cenário atual da geração distribuída no País e seu futuro estarão entre os painéis, assim como a oportunidade do hidrogênio verde, os produtos e suas funcionalidades e os desafios da cadeia produtiva.
O Fórum GD é um evento organizado e realizado pelo Grupo FRG Mídias & Eventos, promovido pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), associação oficial das empresas do setor. Para Tiago Fraga, CEO do Grupo, o Fórum GD Nordeste terá mais de 100 palestrantes, 50 marcas expositoras e conteúdo de alto nível técnico e tecnológico.
