MPs e defensorias recomendam critérios em concessão de licenças
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) recomendaram à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a exigência de critérios definidos antes de conceder a licença prévia em projetos de energia renováveis. A recomendação foi emitida […]
