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Comissão defende regulamentação do mercado de carbono

Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que debateu o projeto de lei (PL) 412/2022 aconteceu hoje (7) (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Senadores e especialistas defenderam nesta quarta-feira (7) a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Eles participaram de uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que debateu o projeto de lei (PL) 412/2022. O texto, do ex-senador Chiquinho Feitosa (CE), define regras para o funcionamento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensações de emissão de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa. Por esse mecanismo, empresas que não atingiram suas metas de redução podem compram créditos de carbono de quem conseguiu reduzir emissões ou preservar florestas.

Crédito de carbono

Para Antônio Cassio dos Santos, presidente do conselho da empresa de resseguros IRB(Re), a regulamentação do mercado de carbono pode beneficiar diretamente comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas “desde que elas tenham as terras demarcadas ou tituladas pelo poder público”.

“Quem tem um pedaço de terra, ao invés de receber um dinheiro lá na frente, poderia receber um dinheiro mês a mês. Era como se criasse uma renda vitalícia para quem tem um pedaço de terra com floresta. Nós tiraríamos da quase miséria uma quantidade enorme de populações ribeirinhas só pelo fato de ela ter um pedaço de terra. É muito mais viável, do ponto de vista econômico, fazer um título de crédito de carbono do que desmatar”, afirmou.

Marcos Toscano Siebra Brito, representante de Casa Civil, disse que a Presidência da República tem orientado estudos técnicos para propor a regulamentação do mercado de carbono. Ele reconheceu, no entanto, que a definição de um texto depende de “um ajuste fino” entre todos os segmentos envolvidos.

“Os setores regulados vão passar a ter um encargo a mais. O setor produtivo vai ter que começar a pagar por nossas emissões. Um pedaço da economia vai ter que falar: ‘o carbono tem um custo, e eu vou ter que arcar com esse custo’. A gente vai ter que fazer um ajuste fino que é: como fazer com que esse custo que o carbono tem seja modulado para não representar um ônus excessivo para a indústria, o que levaria a uma perda de competitividade global, disse.

Agroindústria

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) demonstrou preocupação com a elevação dos custos envolvida com a regulamentação do mercado de carbono para a agroindústria. Questionado pelo parlamentar, o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Justus de Brito, disse que “os custos da implementação do mercado de carbono precisam ser inferiores aos benefícios”.

“A aprovação de um mercado regulado de emissões é necessária. Porém, com todos os cuidados, observando o cenário internacional e a competitividade dos nossos produtos. Colocar a agricultura como pagadora na emissão de carbono significa incorporar custos a mais nos alimentos, trazer inflação. A agricultura não faz parte do mercado regulado em nenhum país do mundo”, afirmou.

Experiências internacionais

Para José Carlos da Fonseca Junior, cofacilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, experiências internacionais podem inspirar o país na definição de um modelo de regulamentação do mercado de carbono. Ele criticou um decreto do Ministério do Meio Ambiente do governo anterior, que buscava criar um sistema de compensações.

“Tinha aspectos interessantes. Porém, tinha outros que não dialogavam muito com o que estava sendo feito fora do Brasil. Nós temos que sempre nos policiar para que o Brasil não caia na tentação de fazer ‘jabuticabas’. Devemos ficar com um pé atrás para tudo que não se comunica, que não dialoga e que exija legenda para ser traduzido para o resto do mundo. O risco de não dar certo geralmente é muito grande”, disse.

 

 

Fonte: Agência Senado

Câmara

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