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MPRN: Idema não deve expedir licença antes de audiência

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que se abstenha de expedir licença prévia requerida pela empresa Oeste Energia Investimentos e Participações S.A. para instalação do Complexo Eólico Oeste Seridó – Fase 2, no município de Parelhas (RN). Segundo o MPRN, o documento só deve ser expedido após realização de nova audiência pública e cumprimento de demais requisitos referentes ao processo de licenciamento prévio.

Ainda de acordo com a recomendação do MPRN, o Idema deve apresentar, também, Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e discutir a viabilidade de implantação do complexo com cidadãos e representantes da sociedade civil organizada, além de especialistas no tema em nova audiência pública. A Promotoria de Justiça de Parelhas tem um procedimento administrativo instaurado para acompanhar a implantação do complexo.

Segundo o Ministério Público, a audiência anterior, realizada em março passado, não cumpriu obrigação de debater o assunto junto aos cidadãos dos municípios de Parelhas e de Equador, impactados diretamente pela instalação do complexo eólico. O órgão ministerial recomenda que a data da nova audiência seja amplamente divulgada para mobilizar a população.

Impactos

Para o MPRN, diante da complexidade do tema, é necessário debater e esclarecer sobre impactos ambientais e sociais antes da emissão de licença prévia. O órgão alerta, especialmente, para os riscos provocados pela exposição aos ruídos gerados pelas hélices das torres eólicas, que podem provocar danos à saúde humana, tais como distúrbios do sono, enxaqueca e estresse.

Também cita a interferência nas rotas de aves; modificação da paisagem natural e estresse cultural, com conflitos comunitários associados à alteração do modo de vida tradicional (pescadores, quilombolas, indígenas); e danos aos sistemas ambientais, que levam ao desmonte de serras e à compactação do solo, aterramento de corpos hídricos, remoção de vegetação e terraplenagem de dunas.

Complexo Oeste Seridó

O empreendimento compreende instalação de 55 aerogeradores em uma área de 1,6 mil hectares, somando 247,5 MW de capacidade instalada dividida em dez parques eólicos integrados. A primeira fase, iniciada em meados de 2022, deve ser concluída em 2024, e teve um aporte de R$ 1,5 bilhão.

Câmara

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